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Imposto de Renda 2022: Prazo de entrega é prorrogado até 31 de maio

Prazo para declaração do Imposto de Renda 2022 (IRPF) é prorrogado pela Receita Federal

A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de Abril.

Conforme instrução normativa RFB Nº2.077, publicada no Diário Oficial da União, a Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o período final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, proporcional à base de rendimentos adquiridos no ano de 2021.

Anteriormente o prazo estendia-se até o dia 29 de abril. Sendo assim, os brasileiros têm uma margem de tempo maior para que possam se organizar e realizar suas declarações com mais calma.

A decisão referente a prorrogação do período de declarações, segundo a Receita Federal, justifica-se na pandemia da COVID-19, tendo em vista que algumas empresas não estão funcionando na mesma frequência que no período anterior à pandemia. Dessa forma, o objetivo é reduzir circunstanciais impactos da pandemia que possam prejudicar ou dificultar o despacho das declarações do IR.

Os cidadãos que possuem rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano de 2021 são obrigados a realizar a declaração do Imposto de Renda. Segundo a instrução normativa, o cronograma para restituição aos contribuintes será dividida em cinco lotes: a previsão para o primeiro lote é de 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão reembolsados no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está programado para 31 de agosto e o quinto, para 30 de setembro.

A Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) para ser entregues até o final de março. Há probabilidade de que 34,1 milhões sejam declaradas até dia 31 de maio.

IMPOSTOS A PAGAR:

O imposto a pagar apurado teve seu vencimento adiado da mesma forma. De acordo com a Receita Federal, para o final do mês de maio. Se a opção for débito automático, as datas concedidas são até 10 de maio para a primeira cota e até 31 de maio para as cotas restantes. Em outra palavras, as declarações que forem enviadas após o dia 10 de maio devem ser pagas com DARF (primeira cota). Para as pessoas que preferirem parcelar em até oito vezes a taxa de juros cobrada atualmente está em 11,75% ao ano, o que é a da Selic.

FUNCIONALIDADES:

Através da autenticação por meio do contas Gov.br, os contribuintes podem acessas a declaração pré-preenchida em larga escala. Essa é uma das novidades para esse ano.

Mas o que é a conta Gov.br?

É uma identificação que confirma a identidade do cidadão digitalmente, de maneira a propiciar segurança para o acesso aos serviços digitais. Tanto o cadastro como o acesso são gratuitos, tudo realizado no conforto da sua casa através da internet.

A declaração pré-preenchida permite ao cidadão dar início ao preenchimento com várias informações contidas no documento. Praticamente todas as informações que a Receita Federal detém serão importadas diretamente para a declaração. Durante o anúncio das regras os auditores exemplificaram que as informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas, despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos, e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores poderão estar preenchidas previamente através desse mecanismo. Foram 400 mil declarações pré-preenchidas ano passado, para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.

A outra novidade para esse ano diz respeito ao novo formato do IRPF em uma multiplataforma, tanto para para dispositivos móveis como para computadores online. Segundo a explicação dos auditores, o contribuinte será capaz de começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

AUXÍLIO EMERGENCIAL:

Os técnicos da Receita Federal, em fevereiro, ao anunciar as regras para declaração do ano de 2022, salientaram que o auxílio emergencial, que foi pago pelo governo para aliviar as perdas causadas pela pandemia, é classificado como tributável. Logo, o indivíduo que além do salário, recebeu o auxílio emergencial, e contabilizando os valores anuais der o resultado de R$ 28,5 mil, obrigatoriamente deverá realizar a declaração referente ao Imposto de Renda.

Os rendimentos que são considerados não tributáveis, isentos, ou tributados exclusivamente na fonte, conforme as pessoas que receberam valor superior a R$ 40 mil, são obrigados a declarar. Essa obrigação também se dá para aqueles que no dia 31 de dezembro de 2021, que dispunham de propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor acima de 300 mil, e pessoas na atividade rural que receberam rendimentos com valor acima de R$ 142.798,50.

PIX

A terceira novidade diz respeito ao contribuinte não precisar sair de sua residência para efetuar o pagamento do DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais, que passará a ser impresso com códigos de barra e também por meio de QR code. Há possibilidade de o cidadão pagar as cotas do Imposto de Renda através do Pix, assim como obter a restituição por este sistema de transferências.

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