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O que é FGTS? Saiba tudo sobre esse benefício que a CAIXA…

Você sabe o que é FGTS? Já ouviu falar, mas não sabe como funciona? Pois bem, estamos aqui para esclarecer todas as suas dúvidas. Vamos lá!

O FGTS é a sigla de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ele foi criado pela Lei nº 5.107 de 13 de setembro de 1966, que entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 1967. Seu objetivo, desde seu início, era dar segurança a trabalhadores, que fossem demitidos sem justa causa.

Quando se começa a exercer função remunerada, uma conta no nome do trabalhador é aberta na Caixa. Nessa conta é depositado mensalmente um valor de 8% do salário pago ao empregado, que não é reduzido do salário do empregado, esse valor é pago pelo empregador. Quando, porventura,  o trabalhador perde o emprego ele recebe esse valor como forma de garantia de segurança por algum tempo.

Mas esse benefício também foi criado com outros fins, na verdade ele é uma oportunidade do trabalhador constituir um bem. Esse valor pode ser solicitado pelo trabalhador em momentos especiais, como na compra de uma casa própria, pagamento de dívidas, construção, dentre outras coisas.

De posse dessa informação, você pode estar se perguntando, mas como saber se tenho direito? Vamos explicar.

Trabalhadores que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 05/10/1988, têm direito ao FGTS. Antes dessa data ele era voluntário, a partir dela se tornou obrigatório.

Um outro avanço que marca os avanços desse fundo é que até 30/09/2015 empregados domésticos não tinham direito a esse benefício, a partir de 01/10/2015 ele passou a ser obrigatório.

Mas pode surgir aquela dúvida: O FGTS será pago somente quando eu for mandado embora? A resposta é não. Veja os caso, em que esse benefício pode ser sacado: 

  • Dispensa sem justa causa;
  • Demissão consensual (80% do saldo);
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Estar a três anos consecutivos sem um emprego formal;
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
  • Ter idade superior a 70 anos;
  • Na aposentadoria;
  • Aquisição da casa própria;
  • Amortização de dívidas;
  • Em situação de calamidade pública;
  • Falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros);
  • Em casos de doença grave;
  • Saque-aniversário.

A partir de 2019 foi proposta uma nova forma de sacar o FGTS, seria o aniversário. Basicamente, esse saque funciona da seguinte forma: ao optar por esse saque, no mês do seu aniversário você terá acesso ao valor do seu FGTS. Normalmente, nessa modalidade há um calendário da Caixa para o saque, nesse caso o valor disponibilizado é uma parte apenas do FGTS, não seu valor total.

Vamos ver agora, como se pode consultar esse fundo. Para isso existem vários canais, são eles: pelo aplicativo da Caixa, no site do banco, na Central de Atendimento da Caixa, pelo número: 0800 726 0101, onde será solicitado o CPF e pela agência física da Caixa.

Existem algumas formas inteligentes de usar seu fundo de garantia, vamos vê-las?

Com dinheiro na mão podemos pensar em muitas possibilidades para o FGTS, mas usar com cautela e responsabilidade é sempre recomendável.

– Uma boa alternativa é pagar suas dívidas, quite suas pendências para que você possa pensar no futuro de forma mais concreta. Nesse momento priorize as que têm valor de juros mais altos como empréstimos, cheque especial e cartões de crédito.

– Faça um fundo de emergência: essa também é uma excelente alternativa para o seu FGTS. Fazer isso é pensar que pode chegar tempos difíceis e esse dinheiro será útil.

– Invista seu FGTS: investir é uma boa dica, prefira, se puder, um investimento a longo prazo, os investimentos de longo prazo podem ter retornos verdadeiramente altos, permitindo grandes ganhos de fato com investimentos modestos.

– Comece um novo negócio: você pode usar o seu FGTS para investir no meu próprio negócio, quem sabe aquele sonho de trabalhar em algo que seja apaixonado, essa pode ser uma boa hora.

– Quer fazer uma reforma em casa? Essa pode ser uma boa hora, você pode usar o seu Fundo de garantia do Tempo de Serviço para comprar o material de construção ou reforma, nesse caso pode-se ter um pagamento integral, parcial, com uma diminuição de até 80% do valor da prestação e isso tudo dividido em até 12 meses.

– Invista em educação: é sempre um bom negócio em conhecimento, que usar o FGTS para aprimorar sua profissão, ou aprender algo novo, que você sempre quis. Investir em um curso técnico, uma especialização é sempre um bom negócio. Afinal, conhecimento nunca é demais!

– Compre seu próprio imóvel: esse é um dos maiores investimentos feitos com FGTS. Que tal aproveitar o benefício, para o financiamento da casa própria? Caso essa não seja uma boa opção para você, você pode optar por comprar um lote ou terreno.

No caso de financiamento imobiliários é necessário alguns requisitos: ter no mínimo 3 anos de carteira assinada, não possuir financiamentos de habitação ativo, não ser dono de imóvel na cidade onde reside e/ou trabalhar e comprar uma moradia para o seu próprio uso, não para uso de terceiros ou fins comerciais.

Infelizmente o valor do FGTS não pode ser usado para compra ou financiamentos de carros, moto ou caminhão, isso porque a legislação não permite esse uso.

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