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Imposto de Renda 2022, conheça o e-CAC e agilize seu trabalho.

O que é o e-CAC da Receita Federal? Tudo sobre seu imposto de renda.

A Receita Federal disponibiliza um Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, mais conhecido como e-CAC, que é um portal de serviços que possibilita a comunicação do contribuinte com a Receita Federal através da internet. Por meio dele você pode realizar diversas tarefas sem a necessidade de ir até uma unidade de atendimento, evitando filas e com suas informações protegidas. A ferramenta possui Certificado Digital e é totalmente gratuita.

O sistema e-CAC foi desenvolvido com a intenção de proporcionar um atendimento de maneira ágil e eficiente para os cidadãos que precisam de informações sobre impostos e tributos em geral.

Quais serviços posso utilizar por meio do e-CAC?

  • Cadastro, alteração e consulta: de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); CPF (Cadastro de Pessoa Física); CNO (Cadastro Nacional de Obras); Contribuinte diferenciado.
  • Consulta de Certidões e Situação Fiscal.
  • Cobrança e Fiscalização de: Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação; Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação; Despacho Decisório; Intimações; Malha Fiscal; Simples Nacional.
  • Consulta, pagamento e parcelamento da Dívida Ativa da União.
  • Cadastro de Senhas e Procurações.

Antigamente esses tipos de serviços só eram possíveis mediante o atendimento físico nas unidades da Receita Federal, e agora o cidadão tem a possibilidade de realizar de forma on-line. Buscando facilitar a vida do contribuinte, o e-CAC permite a consulta da situação fiscal da sua empresa, imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF , verificar a existência de irregularidades e ainda procurar por orientações para resolver de prováveis imprecisões.

Como posso acessar o e-CAC?

Clique aqui para ser direcionado até o portal, se cadastrar e explorar os serviços disponibilizados. Você deve gerar uma senha (de 8 a 15 caracteres, que podem ser alternados entre letras maiúsculas e minúsculas) e gerar um código de acesso.  

Quando tiver seu código de acesso, informe o CPF ou CNPJ e sua senha. Deste modo você vai poder consultar algumas informações, mas para utilizar o portal de maneira integral você precisa contar com um Certificado Digital. Procure a numeração do recibo do Imposto de Renda e digite excluindo os dois últimos algarismos. Os contribuintes que não declaram renda ou são dependentes de terceiros não precisam colocar os números. Após esse processo você já pode usufruir de todas as funções do e-CAC.

Pessoa Jurídica pode gerar e-CAC da Receita Federal?

Sim, mas o código de acesso gerado é exclusivo para as empresas que optam pelo Simples Nacional. Assim, elas terão acesso a todos os serviços oferecidos pelo portal, consultar as informações fiscais, verificar pendências e buscar orientações de forma ágil, sem desperdiçar tempo em filas de atendimento.

Para as Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional que querem gerar o e-CAC, as informações que são solicitadas para a geração do código de acesso são:

  • CNPJ.
  • CPF do responsável pelo CNPJ.
  • Data de nascimento do responsável.
  • Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do responsável do CNPJ apresentadas nos dois últimos exercícios dentro do período dos últimos anos. Sendo assim, o exercício atual e os cinco anteriores nos quais aparece o nome do titular. O número desse recibo, deve sempre ser o da declaração ativa, ou seja, a última entregue para o exercício solicitado.

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