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Você sabe o que é Abono Salarial?

O Abono salarial é um benefício do governo pago aos trabalhadores de acordo com o tempo de trabalho, ou seja, a quantidade de meses trabalhadas no ano base.

Esse dinheiro é oriundo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Lei do Abono Salarial

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial é originário do valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago de acordo com o cronograma periódico estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que preencham as condições previstas em lei. No nosso país temos dois programas: PIS e PASEP.

Ambos os programas foram criados de forma independente em 1970, mas foram unificados em 1975. Com a junção, foi criado o chamado Fundo PIS/PASEP. Entre 1971 e 1988, os empregadores (empresas privadas e órgãos públicos) fizeram depósitos em nome dos trabalhadores, que possuíam uma parte deste fundo. A partir de 1988, o sistema de ações foi abolido. Desde então, os cofres foram alocados para o FAT.

Tanto o PIS quanto o PASEP são dois programas sociais de doação, mas com objetos diferentes.

O PIS é voltado para pessoas que trabalham na rede privada, que possuam a carteira assinada e o PASEP é voltado para pessoas que trabalham no setor público.

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que promovem a integração dos trabalhadores no desenvolvimento de empresas ou órgãos públicos. São benefícios sociais pagos por empresas privadas e públicas com o objetivo de custear benefícios para o trabalhador e, portanto, distribuir melhor a renda pública.

O PIS é uma doação de tributos, feita por empresas, destinada a profissionais do setor privado, que visa financiar o pagamento de seguro-desemprego, auxílio-desemprego e participação nos rendimentos dessas associações. Destina-se a trabalhadores do setor privado. A Caixa Econômica Federal é responsável pela administração deste programa.

O PASEP é pago aos servidores civis, estaduais e civis externos e aos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente da governança jurídica à qual se vença o vínculo empregatício (governança jurídica única, CLT ou regida por legislação específica).

Os pagamentos deste benefício, são feitos pelo Banco do Brasil (BB), através de depósito automático na conta. No entanto, pode-se consultar a pendência no site do BB e solicitar a transferência para a conta de sua preferência, caso o trabalhador não admita o depósito .

O benefício é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep em um tempo mínimo de 5 anos.

Quem tem direito?

No caso do PIS, os trabalhadores do setor privado terão direito a esse benefício se estiverem inscritos no programa há, no mínimo, 5 anos. É necessário ter pelo menos 30 dias de exercício remunerado com carteira assinada no ano base e ter recebido até dois salários mínimos, em média.

Outra demanda é que o trabalhador seja incluído no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), do tempo base do abono. No caso de 2022, o tempo base é 2020. É na RAIS que as empresas enviam informações sobre seus trabalhadores ao governo.

Como verificar se você tem direito ao Abono Salarial?

Há um vínculo entre o número do PIS e o CPF da pessoa, e  dessa forma, é possível verificar o horário de entrada no programa e se você pode admitir o abono. A verificação pode ser feita pelo aplicativo Caixa, o Caixa Trabalhador. Também é possível consultar as informações da Carteira de Trabalho disponível na forma digital, ou pelo site http://www.gov.br.

Para servidores públicos, é possível consultar o número de inscrição no Pasep no Banco do Brasil, através do seu site, informando CPF e data de nascimento.

Qual o valor?

O subsídio é proporcional ao tempo de serviço trabalhado no ano-base. No entanto, você admitirá o valor máximo de R$ 1.212, se você trabalhou todos os meses em 2020 e atendeu aos requisitos. E ao o salário mínimo público, se você trabalhou por um mês.

– Inscrição

A inscrição no Programa é feita na primeira admissão à mão, sendo esta inscrição realizada pela associação constritora através do Documento de Registo DCN-NIS (Número de Identificação Social).

Após o cadastro no PIS, o trabalhador recebe um cartão, com o qual pode realizar consultas e sacar benefícios sociais semelhantes ao FGTS e ao seguro-desemprego.

A Caixa Econômica Federal é a administradora do PIS e presta os seguintes serviços, conforme cadastro em seu site

Cadastro de todos os trabalhadores vinculados às ordens de trabalhadores estabelecidas por lei.

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