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Tire suas dúvidas sobre cartão de crédito aqui!

  • O que é um cartão de crédito?

R: O cartão de crédito é uma ferramenta que viabiliza o pagamento à vista ou parcelado de produtos e serviços a partir de requisitos pré-determinados, tais como, validade, abrangência, limite do cartão etc. Foi criado com a finalidade de promover o mercado de consumo, facilitando as operações de compra.

  • Quem pode ter um cartão de crédito?

R: No Brasil, é preciso ter 18 anos ou mais para fazer a solicitação de um cartão próprio. Não ter o nome nos órgãos de proteção ao crédito e estar empregado também pode contribuir para a aprovação.

  • Como fazer um cartão de crédito?

R: O primeiro passo é escolher que tipo de cartão de crédito você deseja solicitar. Após analisar as opções disponíveis e decidir o melhor tipo de cartão, a proposta deverá ser feita. Todos os dados pessoais deverão ser preenchidos, online, para que o banco se certifique de que o seu perfil é condizente com o cartão de crédito solicitado.

  • Quais documentos necessários para realizar o pedido do cartão?

R: Os documentos variam de acordo com a instituição. Alguns locais só pedem os documentos após uma pré-aprovarão do crédito, já outros fazem a solicitação antes dessa etapa. Os documentos necessários para pedir um Cartão de Crédito podem variar, mas os que sempre são pedidos são: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.

  • Já solicitei o cartão, e agora?

R: Só resta aguardar. Em até 15 dias, o banco vai comunicar a você se aprovou ou não a sua solicitação.

Solicitação aprovada: a maioria dos bancos envia o novo cartão automaticamente para a sua casa. Caso a sua proposta seja aprovada e o cartão não seja entregue dentro de um mês, entre em contato com o seu banco.

Cartão reprovado: neste caso, a gente recomenda que você peça outro cartão, porque os requisitos de aprovação podem variar de banco para banco. Fique atento as exigências de renda e opte por bancos mais flexíveis (sim, eles existem).

  • Negativados podem ter cartão de crédito?

R: Sim, é possível fazer cartão de crédito com o nome sujo, embora as chances de ser aprovado sejam muito menores para o consumidor que está nessa situação. Isso porque o perfil de crédito não é o único fator que as instituições financeiras analisam antes de liberar um cartão

  • Quais as partes envolvidas numa operação com cartão de crédito?

R: O consumidor, a administradora do cartão e o fornecedor de produtos e serviços que integra a rede credenciada.

  • São disponibilizados outros serviços pela administradora ao consumidor?

R: Algumas administradoras de cartão de crédito oferecem outros serviços ao consumidor, como crédito rotativo, contratação de financiamento para saldo devedor, seguros, saques em estabelecimentos bancários ou comerciais, que são prestados por empresas vinculadas contratualmente que formam a rede credenciada.

  • Como funciona o sistema de milhas no cartão de crédito?

R: As milhas de cartão de crédito são um tipo de benefício de fidelidade que certos cartões de crédito oferecem aos clientes como recompensa por seus gastos com cartão de crédito. Quanto mais você gasta com seu cartão de crédito, mais milhas você acumula.

  •  Como cadastrar meu cartão para milhas?

R: Se você já tem um cartão de crédito e deseja realizar o cadastro para ganhar milhas, primeiro deve certificar-se de que ele oferece esse benefício. Você pode encontrar esta informação diretamente no site da operadora ou do seu banco.

  •  Como funciona o sistema de pontos do cartão de crédito?

R: Os programas de pontos são uma forma de as operadoras compensarem seus clientes pelos gastos feitos ao longo do tempo. Via de regra, o cartão oferece o acúmulo de 1 ponto para cada dólar gasto.

  • Qual é a fonte de recursos que a administradora utiliza para conceder crédito?

R: A administradora não é autorizada pelas normas do Banco Central a “emprestar dinheiro”, ou seja, financiar os saques e compras a prazo para o consumidor. Sendo assim, recorre às instituições financeiras, tomando empréstimo para saldar o débito cujos custos são repassados para o consumidor.

  • O contrato de cartão de crédito é um contrato de adesão?

R: O contrato de cartão é um contrato de adesão, uma vez que suas cláusulas são estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

  •  Como se adere ao sistema de cartão de crédito?

R: O consumidor adere ao sistema por meio do encaminhamento de proposta à administradora, que após o recebimento efetua análise das informações, podendo haver ou não aceitação da proposta. Sendo esta aceita, a administradora emite o contrato de adesão e o cartão em nome do interessado.

  • A administradora de cartão é obrigada a aceitar a proposta enviada pelo consumidor?

R: Não. A administradora, ao analisar a proposta encaminhada pelo consumidor, verificará o enquadramento nos requisitos impostos por ela. Contudo, a negativa deve ser justificada e informada ao consumidor.

  • Que providência o consumidor deve tomar ao receber um cartão de crédito sem ter solicitado?

R: Deve inutilizar o cartão podendo, inclusive, entrar em contato com a administradora exigindo os devidos esclarecimentos, formalmente.

Poderá também registrar reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso e no âmbito coletivo. Caso sejam emitidas faturas de cobrança (anuidade, cartão adicional etc.) que possam acarretar prejuízo ou dano poderá ser pleiteada indenização.

  • Na abertura de conta corrente ou financiamento sou obrigado adquirir cartão de crédito?

R: Não. Esse procedimento é a chamada “venda casada” que constitui prática abusiva sendo proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e deve ser denunciada aos órgãos de proteção ao consumidor.

  •  Quais são os encargos por atraso que podem incidir no cartão de crédito?

R: Multa moratória de 2%, juros de mora de 1% mais os encargos contratuais.

  •  Como o consumidor deve proceder no caso de extravio, furto ou roubo do cartão de crédito?

R: O consumidor, ao verificar o extravio, furto ou roubo do cartão, deverá comunicar o fato à central de atendimento da administradora, o mais rápido possível, solicitando o bloqueio dele, solicitar o número de protocolo do pedido formalizado anotando a data, horário e o nome do atendente. É importante também que seja lavrado um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o fato, para afastar a responsabilidade sobre o uso indevido dele.

  •  O que é cláusula mandato no contrato de cartão de crédito?

R: É a cláusula contratual estipulada pela administradora, em que o consumidor dá poderes para essa realizar diversos negócios jurídicos em seu nome, como procuradora. Por esta cláusula a administradora poderá abrir conta corrente, contratar empréstimo, emitir letras de câmbio, etc. Referida estipulação é considerada abusiva e colide com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

  •  O comerciante pode exigir diferença no valor da mercadoria para pagamento feito com cartão?

R: Não. O pagamento feito com cartão é considerado pagamento à vista.

  • Existem diferentes tipos de cartão de crédito?

R: Sim, existem duas categorias de cartão de crédito: básico e diferenciado. O cartão básico é aquele utilizado somente para pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados. Já o cartão diferenciado é aquele cartão que, além de permitir a utilização na sua função clássica de pagamentos de bens e serviços, está associado a programas de benefício e/ou recompensas, ou seja, oferece benefícios adicionais, como programas de milhagem, seguro de viagem, desconto na compra de bens e serviços, atendimento personalizado no exterior, etc.

Toda instituição emissora de cartão de crédito deve possuir oferta de cartão de crédito básico. O valor da anuidade do cartão básico deve ser menor do que o valor da anuidade do cartão diferenciado.

  •  É seguro contatar a administradora de cartões, somente através da central de atendimento?

R:Atualmente, a telefonia e a informática contam com recursos avançados, porém, para a segurança do consumidor é recomendável que sejam registrados alguns dados (nome do atendente, número de protocolo, horário, data e assunto tratado), os quais comprovam o contato.

Questões mais complexas devem ser feitas por escrito, através da remessa de carta com aviso de recebimento.

  •  O seguro de perda, furto ou roubo é obrigatório?

R: O seguro de perda, furto ou roubo é OPCIONAL, sendo oferecido pelas administradoras de cartões de crédito e garantido por uma seguradora.

O seguro tem a finalidade de cobrir as despesas derivadas de uso indevido por terceiros.

  • A administradora é obrigada a assumir o uso por terceiros relacionado a perda, furto ou roubo?

R: Os contratos de cartão de crédito possuem cláusula indicando que as administradoras responsabilizam o titular/associado pelo uso indevido anterior a comunicação do fato à central de atendimento.

No entanto, o Código de Defesa do Consumidor considera tal procedimento indevido, pois a responsabilidade na segurança da prestação do serviço também é do fornecedor, que deve adotar cuidados ao aceitar o pagamento de produtos ou serviços com o cartão.

Vale observar que nos termos da legislação o consumidor é vulnerável e a fragilidade do sistema permite, por vezes, a utilização indevida do cartão por terceiros.

  • Como o consumidor deve proceder ao receber fatura da qual não reconhece algum lançamento?

R: O consumidor deve entrar em contato imediatamente com a administradora do cartão e registrar reclamação impugnando os lançamentos.

Em casos em que a compra é registrada em duplicidade, o consumidor deve contactar a loja para que a mesma faça o devido estorno junto à administradora do cartão.

  • Qual o procedimento a ser adotado quando a administradora não estornar os lançamentos indevidos?

R: O consumidor deverá formalizar reclamação em um órgão de defesa do consumidor, no Juizado Especial Cível ou na Justiça Comum.

  • Qual é a sistemática adotada para o pagamento do cartão de crédito?

R: A administradora de cartão de crédito, normalmente, disponibiliza algumas datas de vencimento da fatura. O consumidor ao fazer sua opção passará a receber as faturas para o pagamento na data ajustada. A possibilidade de escolha permite que o consumidor programe seus gastos.

A falta de recebimento da fatura não exime o consumidor do pagamento, devendo este contactar a administradora antes do vencimento e efetuar o pagamento mediante boleto avulso ou outra forma disponibilizada.

  • Quais as opções de pagamento da fatura?

R: As opções de pagamento são quatro:

O consumidor paga a fatura com o valor integral, na data de vencimento;

O consumidor pagará o valor discriminado como pagamento mínimo, que em média corresponde a 20% do valor integral da fatura e utiliza o chamado “crédito rotativo”. Assim o consumidor estará financiando o saldo da diferença verificada entre o valor total da fatura e o valor pago;

O consumidor poderá ainda efetuar pagamento maior que o mínimo. Nessa opção o saldo será acrescido dos encargos contratuais (taxas de financiamento) que serão cobrados na próxima fatura;

Ao consumidor, no ato da aquisição de produtos ou serviços nos estabelecimentos filiados, é oferecida a opção de parcelar a compra, devendo ser informado sobre eventuais acréscimos de juros no parcelamento.

Verifique a real necessidade do pagamento mínimo ou parcelado das faturas do cartão de crédito, pois os percentuais de juros aplicados pelas administradoras são elevados e estão liberados pelo Banco Central.

  • Os juros incidem sobre o valor total da fatura, na opção de crédito rotativo?

R: No financiamento do crédito rotativo, os juros somente incidem sobre o saldo remanescente verificado entre o valor da fatura e o valor pago.

Exemplo:

Valor para pagamento total até o dia 30 – R$ 400,00

Valor para pagamento mínimo – R$ 80,00

Valor do saldo – R$ 320,00

Portanto, somente o saldo de R$ 320,00 é que será acrescido dos juros em virtude do consumidor ter optado por esta modalidade de pagamento.

  • As taxas de financiamento na modalidade de crédito rotativo, sofrem algum tipo de limitação?

R: No Brasil, as taxas não são “tabeladas” e variam devido a diversos fatores. Portanto, o consumidor deverá ter cautela ao aderir a qualquer modalidade de financiamento.

Na fatura do cartão de crédito, deverá estar expresso a taxa de juros que incidirá no período da fatura e a do próximo período.

  • A administradora de cartões pode exigir o pagamento total da fatura?

R: Após o vencimento da fatura o valor lançado pode ser cobrado a qualquer momento, podendo a administradora retirar a opção do pagamento mínimo e exigir o valor integral da fatura.

  • A administradora é obrigada a parcelar o débito/dívida do cartão de crédito?

R: A administradora não é obrigada a parcelar o débito/dívida do cartão de crédito. O valor lançado nas faturas após o vencimento e os encargos, poderão ser cobrados a qualquer momento. Qualquer negociação da dívida implicará em novo ajuste entre as partes.

  • Quais tarifas podem ser cobradas sobre o cartão de crédito?

R: Os bancos podem cobrar basicamente cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito: anuidade, emissão de segunda via do cartão, pelo seu uso no saque em espécie, pelo seu uso para pagamento de contas (por exemplo, faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços) e no pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

  • As instituições podem cobrar alguma outra tarifa no fornecimento de serviços vinculados a cartão de crédito?

R: Podem ser cobradas ainda tarifas pela contratação de serviços de envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento na conta de pagamento vinculado ao cartão de crédito, pelo fornecimento de plástico de cartão de crédito em formato personalizado, e ainda pelo fornecimento emergencial de segunda via de cartão de crédito. Esses serviços são considerados “diferenciados” pela regulamentação.

  •  A instituição pode debitar em minha conta os valores relativos à fatura do cartão de crédito?

R: Sim, desde que você tenha, previamente, solicitado ou autorizado, por escrito ou por meio eletrônico, a realização do débito. A referida autorização pode ser ou ter sido concedida no próprio instrumento contratual de abertura de conta.

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