Doações de pessoas físicas para campanha eleitoral por meio de PIX só poderão ser feitas pela chave CPF. A decisão por unanimidade foi do plenário do Tribunal Superior Eleitoral na sessão desta sexta-feira.
A votação desta matéria começou na quinta (30), o relator, ministro Sérgio Banhos, que tinha votado pela permissão do uso de qualquer chave PIX mudou o entendimento nesta sexta-feira (1º.7), após receber informações técnicas do Banco Central.
Banhos admitiu que como o rastreamento não é automático poderia dificultar a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral, caso fosse utilizada outra chave.
O TSE já tinha autorizado o uso do PIX para financiamento das campanhas, desde que a chave utilizada pelos doadores fosse o CPF. Mas o partido PSD, questionou a decisão e pediu a Corte para considerar o uso de todas as chaves para transferência, como telefone e e-mail, o que foi negado.
Fonte: Agência Brasil
Está sem dinheiro? Acesse nosso Simulador de Empréstimos e obtenha a opção que mais se adequar à sua necessidade.
Simule seu empréstimo pessoal, consignado privado, consignado público, consignado INSS ou até mesmo financiamento de veículos através do nosso aplicativo. Cálculo e simulação de Crédito Pessoal, rápido e fácil.
Acesse nosso simulador em: https://emprestimopessoaldicas.com/simulador-emprestimo/simular.html
O que você achou desse artigo? Queremos muito saber sua opinião, deixe abaixo seu comentário!